Taking too long? Close loading screen.

Termos & Condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ORBS se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la.

Assim, além de aceitar os Termos de Uso da ORBS, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma da ORBS.

DEFINIÇÕES

As expressões contidas no item DEFINIÇÕES dos Termos de Uso são empregadas nesta Política de Privacidade com o mesmo significado.

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nesta Política de Privacidade, elas terão o significado contido na legislação em vigor, reproduzido abaixo para pronta referência:

Dados Cadastrais – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.

Dados Pessoais – dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, fotos, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc

Tratamento de Dados Pessoais – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1) COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

Primeiramente, é importante ressaltar ser imprescindível para ORBS a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a ORBS coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.

Vale frisar que alguns dados pessoais são necessariamente colhidos pela ORBS a fim de possibilitar a execução do contrato de serviços (Termos de Uso) firmado com o Usuários, bem como no interesse legítimo de permitir a operacionalização da PLATAFORMA.

Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pela ORBS, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.

2) CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS

Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na ORBS, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A ORBS não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário. Os usuários poderão atualizar seus dados cadastrais junto a ORBS através da Plataforma ORBS.

3) COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADOS

Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da ORBS, bem como alertas e notificações do sistema.

Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da ORBS, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

  1. possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela ORBS de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;
  2. auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos Usuários (Produtores, Afiliados e Compradores) se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos Autorias e Propriedade Intelectual;
  3. realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da ORBS;
  4. aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados;
  5. enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da ORBS.

3.1) Dados pessoais e Direitos dos Usuários

Destacamos que é direito dos Usuários receberem informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela ORBS. Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados são colhidos, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies (hiperlinkar).

Além disso, os Usuários sempre poderão entrar em contato com a ORBS para requer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, inclusive fornecendo os dados pessoais solicitado em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim assegura.

Os Usuários também poderão exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem em sua jurisdição.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela ORBS, bem como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os Usuários deverão contatar a ORBS através do e-mail [email protected].

Os Usuários cujo dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela ORBS durante esse período. Dados pessoais colhidos com base em interesse legítimo da ORBS ou necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de questionamento por meio do e-mail [email protected].

Caso o Usuário retire o consentimento ou solicitar a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a ORBS não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.

Ressaltamos que alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à ORBS pelas autoridades competentes, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela ORBS mesmo que sua exclusão seja solicitada.

É importante reiterar ser imprescindível para ORBS a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Não obstante, garantimos aos nossos Usuários aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.

Em tais caso, nos comprometemos a informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre ORBS e seus Usuários.

3.2) Responsabilidade dos Usuários quanto a proteção de dados coletados

Se o Usuário utiliza a PLATAFORMA ORBS, isso significa que este é, provavelmente, o proprietário de um negócio e utiliza os serviços da ORBS para comercializar seus produtos. No que tange aos dados pessoais dos clientes, colhidos pelos Usuários e eventualmente entregues à ORBS, atuamos como processadores de dados e cumprimos com as obrigações legais relativas a proteção de dados pessoais.

Contudo, nesse contexto, os Usuários são entendidos como controladores dos dados, tendo em vista que são responsáveis pele coleta dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os Usuários concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente o GDPR caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente a União Europeia.

Em que pese a ORBS sugerir certas funcionalidades que podem facilitar que seus Usuários permaneçam em conformidade com a legislação relativa a proteção de dados pessoais, como avisos padronizados de coleta de dados, os Usuários reconhecem que a ORBS não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido. A ORBS recomenda, fortemente, que os Usuários obtenham o aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais.

4) ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados conforma disposta na presente Política de Privacidade serão armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em que o Usuário retirar seu consentimento para que possamos fazer isso. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter informações conforme exigido por lei.

Os dados colhidos pela ORBS serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

A ORBS poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

5) DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS.

Você concorda que a ORBS poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao Comprador, Afiliado ou Produtor em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da ORBS ou a terceiros.

Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, a ORBS poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.

Você concorda que a ORBS poderá compartilhar, com Produtores, Afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e cadastrais do Comprador, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma compra).

Você concorda, também, que a ORBS poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da ORBS, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a ORBS exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a ORBS faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a ORBS poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

  • a pedido ou por autorização específica do próprio usuário,
  • em cumprimento de ordem judicial.

6) MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA

Você poderá excluir sua conta junto à ORBS a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação do Usuário, nos termos do item 3.1 acima, a ORBS procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a ORBS, no prazo máximo de 5 dias. Os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

7) SPAM

Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o usuário pode também optar por parar de receber e-mails da ORBS ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado a cima.

Da mesma forma, cobramos de nossos usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta usuário infrator na Plataforma ORBS, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.


8) ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ORBS se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Quando houver alteração na Política de Privacidade, a ORBS comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela ORBS após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

Para visualizar e acessar o Acordo de Processamento de Dados da ORBS, que é parte integrante dos Termos de Uso e Política de Privacidade, basta clicar aqui (hyperlinkar)

Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”.

  1. Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet – Brasil -(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm);

GDPR – General Data Protection Regulation – instituída por meio do Regulamento (UE) nº 2016/679. 

 

Termos e Condições de uso do Site e Aplicativo da ORBS TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO – Data da versão: 20 de março de 2018.

Por meio do presente instrumento serão estabelecidos os termos e condições gerais oferecidos pela ORBS TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, aqui denominada como ORBS, ao fornecedor, pessoa física ou jurídica, civilmente capaz, ora denominado PARCEIRO, que queira disponibilizar seus serviços através do site www.orbs.com.br .

ATENÇÃO: Leia atentamente o presente termo e, caso não esteja de acordo com qualquer cláusula descrita a seguir, não prossiga com sua adesão.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

  • Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na disponibilização através do SITE e APP de opções de atividades relacionadas ao turismo, nas áreas escolhidas pela ORBS, no Brasil e no mundo.
  • Através do SITE e do APP, o PARCEIRO poderá disponibilizar suas atividades, preços e condições para realização das mesmas, bem como política de agendamento, cancelamento, etc, aos USUÁRIOS cadastrados e aos visitantes do SITE e APP.
  • Ao efetuar o cadastro no SITE e/ou no APP, o PARCEIRO aderirá automaticamente e concordará em submeter-se integralmente aos termos e condições do presente Termo de Uso e Política de Privacidade, sendo esta aceitação condição obrigatória para a finalização do cadastro.
  • O PARCEIRO está ciente e concorda que os USUÁRIOS poderão avaliar as experiências oferecidas e realizadas pelo PARCEIRO e estes dados poderão ser divulgados livremente pela ORBS em redes sociais, no SITE e APP, sem a necessidade prévia de autorização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

  • O PARCEIRO é o único responsável pelas informações fornecidas para seu registro no SITE e/ou APP, bem como pelas informações completas sobre as atividades, valores de contratação, condições para sua realização, políticas de cancelamento, agendamentos, e demais informações necessárias ao USUÁRIO,  de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sendo o PARCEIRO o único e integral responsável pela realização das atividades de maneira adequada e satisfatória com o que foi previamente ofertado ao USUÁRIO (consumidor final). O PARCEIRO será o único responsável pelas reclamações de vícios ou defeitos, formuladas pelos USUÁRIOS.
  • O PARCEIRO declara ter pleno conhecimento da legislação vigente referente à atividades ofertadas no SITE e/ou APP, tais como manutenção de serviços de atendimento ao consumidor, aviso de riscos à saúde e à segurança, necessidade de vistos para viagens, dentre outras providências necessárias para realização da atividade. Eventual ausência de informação será de responsabilidade integral do PARCEIRO, sendo vedada a imputação de eventuais prejuízos em detrimento da falta de informação à ORBS.
  • A ORBS excluirá definitivamente o PARCEIRO que efetuar manifestações no SITE e/ou APP ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entender inadequadas.
  • Após o cadastro do PARCEIRO no SITE e/ou APP, a ORBS fará prévia análise do PARCEIRO avaliando idoneidade no mercado, eventuais reclamações, dentre outras informações que julgar necessárias se reservando no direito de não aceitar o PARCEIRO caso este não atenda as exigências do padrão de qualidade da ORBS.
  • O PARCEIRO somente poderá utilizar os dados dos USUÁRIOS do SITE e/ou APP para a realização das atividades contratadas, sendo que qualquer divulgação não autorizada previamente acarretará o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, além da exclusão de seu cadastro no SITE e APP.
  • O USUÁRIO avaliará as experiências e comunicará à ORBS de qualquer problema ocorrido com a contratação, conduta do PARCEIRO ao fornecer as atividades, na realização das experiências, dentre outros. A ORBS comunicará imediatamente ao PARCEIRO que deverá responder a reclamação do USUÁRIO no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A ORBS poderá cancelar unilateralmente o cadastro do PARCEIRO que for mal avaliado pelos USUÁRIOS, informando ao PARCEIRO através do e-mail cadastrado.
  • Toda comunicação entre a ORBS e o PARCEIRO será realizada pelo e-mail cadastrado na conta no SITE e/ou APP. Em caso de alteração de e-mail o PARCEIRO deve alterar sua conta imediatamente, sob pena de sua conta ser excluída por impossibilidade de comunicação.
  • O PARCEIRO compromete-se a notificar a ORBS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O PARCEIRO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do PARCEIRO.
  • O PARCEIRO deverá levar ao conhecimento da ORBS e USUÁRIOS quaisquer fatos que possam, de qualquer forma, interferir na realização das atividades.
  • A ORBS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos PARCEIROS. Os PARCEIROS reconhecem e aceitam que ao oferecerem as atividades aos USUÁRIOS cadastrados o fazem exclusivamente sob sua responsabilidade. Em nenhum caso a ORBS será responsável por eventuais perdas e danos e/ou lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o PARCEIRO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do SITE e/ou APP.
  • O PARCEIRO deverá indenizar a ORBS caso essa venha a responder – judicial ou administrativamente – por qualquer ato ou fato decorrente de sua má prestação de serviços.
  • É obrigatório ao PARCEIRO que ofereça passeios os quais utilizem veículos automotores, incluindo embarcações e aeronaves, a contratação de seguro inclusive contra terceiros.
  • É vedado ao PARCEIRO oferecer preços diferentes às mesmas atividades ofertadas no SITE e APP daqueles que constem do seu próprio site ou do seu estabelecimento comercial, sob pena de cancelamento de seu cadastro pela ORBS. Ainda, o PARCEIRO não poderá celebrar contratos para realização de atividades ofertadas com a ORBS diretamente com o USUÁRIO, sem a intermediação do SITE e/ou APP, sob pena de cancelamento de seu cadastro e tomada de medidas legais para ressarcimento de perdas e danos.
  • Não se estabelece qualquer vínculo empregatício entre ORBS e PARCEIRO por força deste Termo de Uso, tampouco qualquer sociedade, associação, consórcio, representação ou agência. A ORBS apenas intermediará a contratação das atividades oferecidas pelos PARCEIROS aos USUÁRIOS (consumidor final).
  • Os serviços descritos no presente Termo de Uso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, o PARCEIRO declara ser civilmente capaz e estar apto para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, em especial, concordar com o presente Termo de Uso. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações o PARCEIRO poderá entrar em contato com a ORBS pelo e-mail [email protected] e [email protected] .

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO

  • Os pagamentos serão realizados através das formas descritas no SITE e APP. Quando da aquisição das atividades, o USUÁRIO receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento escolhido, ambiente seguro no qual deverá realizar seu cadastro e inserir os dados financeiros para realização da cobrança.
  • As informações bancárias fornecidas pelo USUÁRIO não serão armazenadas pela ORBS, mas administradas diretamente pela empresa operadora dos pagamentos, que atenderá às regras de confiabilidade do armazenamento e sigilo de dados pessoais, de acordo com os padrões internacionalmente aplicados no setor de pagamentos eletrônicos impostos pelo Security Standard Council e que podem ser lidos pelo PARCEIRO através do site https://www.pcisecuritystandards.org/ .
  • A ORBS utiliza o sistema de cobranças e pagamentos IUGU. O PARCEIRO deverá respeitar todas as regras e procedimentos disponíveis nos seguintes links da intermediadora de pagamentos: https://iugu.com/juridico/requisitos-para-abertura-de-conta-iugu e https://iugu.com/juridico/produtos-e-servicos-proibidos
  • Serão aplicados os preços e tarifas disponíveis em https://iugu.com/informacoes/precos-e-tarifas
  • Eventuais taxas cobradas pelos sistemas de pagamento das atividades escolhido pelo USUÁRIO serão de exclusiva responsabilidade do PARCEIRO.
  • O PARCEIRO deverá informar claramente ao USUÁRIO sua política de cancelamento das atividades, concedendo ao USUÁRIO informações sobre o uso do direito de arrependimento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como informar de maneira clara ao USUÁRIO o contato em caso de reclamações e solicitações de cancelamento.
  • A ORBS não se responsabilizará em hipótese alguma por eventual inadimplemento do USUÁRIO, devendo incidir, mesmo na hipótese de inadimplemento, o montante previsto no item 3.6 acima.

 

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

  • A ORBS reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus PARCEIROS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de verificar os dados pessoais informados.
  • A ORBS poderá alterar, unilateralmente, este Termo de condições e Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados da publicação no SITE e/ou APP.
  • Caso não concorde com eventuais alterações no Termo de Uso, o PARCEIRO poderá enviar um e-mail à ORBS com tal informação. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto em nome do PARCEIRO.
  • A ORBS fará o possível para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais do PARCEIRO, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de PARCEIROS.
  • Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE e APP. Qualquer intromissão, tentativa de violação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Condições e Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • O uso comercial da expressão “ORBS”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos e o design autoral do SITE e/ou APP, com cores, fontes, forma de organização e display e demais características apresentadas são propriedade exclusiva da ORBS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
  • O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são terminantemente proibidos, salvo a autorização expressa da ORBS. O uso indevido dos referidos conteúdos acarretará a tomada das medidas judiciais cabíveis.

 

CLÁUSULA SEXTA – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

6.1 Regra Geral: A Orbs será exclusivamente responsável pela intermediação      de negócios entre o PARCEIRO e os clientes finais, de acordo com os termos e as condições previstos no presente instrumento. Em nenhuma hipótese a Orbs será responsável pela execução ou pela entrega dos serviços aos clientes finais, os quais caberão sempre e exclusivamente ao PARCEIRO ou ao terceiro contratado para a realização do passeios/serviços.
6.2 Obrigações de Indenização: O PARCEIRO assume, por meio da assinatura do Contrato, em caráter irrevogável, irretratável e irreversível, a obrigação de manter a Orbs a todo tempo livre e indenizado de todas e quaisquer perdas, danos e demandas (assim como todas as despesas relacionadas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas processuais) que a Orbs eventualmente venha a sofrer de clientes finais ou quaisquer outros terceiros em decorrência da execução dos serviços pelo PARACEIRO ou da violação, pelo PARCEIRO, destes Termos e Condições ou de qualquer legislação a ele aplicável.
6.2.1 A obrigação de indenização do PARCEIRO prevista na Cláusula 6.2 acima permanecerá vigente pelo período de duração do Contrato e pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data de sua rescisão, independentemente do motivo da rescisão ou de quem foi a sua iniciativa.
6.3 Reputações da Orbs: O PARCEIRO deverá zelar pela imagem, pela reputação e pelo nome da Orbs, em todos os seus aspectos, e não poderá atribuir falsamente, perante os clientes finais, culpa a Orbs em razão de fato alheio à responsabilidade do dela ou em razão de falta que sabe ser própria, nos termos desta Cláusula.

 

CLÁUSULASÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Partes Autônomas e Independentes: A relação jurídica estabelecida entre as Partes é de prestação de serviços, de modo que o Contrato e estes Termos e Condições não estabelecem relação de relação de consumo, trabalho, terceirização de trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza entre as Partes e entre as pessoas que colaboram com as Partes, sendo certo que as Partes são e permanecerão a todo tempo autônomas e independentes entre si.
7.2 Proibições de Cessão: Os direitos e as obrigações do Agente/Empresa de Turismo previstos no Contrato ou nestes Termos e Condições não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, pelo Agente/Empresa a quaisquer terceiros sem a prévia concordância por escrito da Orbs.
7.3 Irrevogabilidade e Tolerância: As relações jurídicas estabelecidas por estes Termos e Condições e pelo Contrato são celebradas em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus sucessores, seja qual for o título da sucessão. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da outra Parte valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
7.4 Nulidade ou Ineficácia: Caso qualquer disposição do Contrato ou destes Termos e Condições se tornem nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito e, em tal caso, as Partes entrarão em negociações de boa-fé visando a substituir a disposição ineficaz por outra que, tanto quanto possível e de forma razoável, atinja a finalidade e os efeitos desejados.
7.5 Totalidades dos Entendimentos: As disposições contidas no Contrato e nestes Termos e Condições representam a totalidade dos entendimentos mantidos entre as Partes relativamente aos assuntos de que ele trata, superando todos e quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, havidos entre as Partes, consubstanciando-se na declaração final de suas vontades.
7.6 Comunicações: Exceto com relação às comunicações entre a Orbs o PARCEIRO previstas nestes termos e condições, as quais poderão ser realizadas pela Orbs ao PARCEIRO mediante o simples envio de e-mail ou de notificação na Extranet, todas as demais comunicações citadas nestes Termos e Condições ou feitas com relação a eles ou ao Contrato deverão ser feitas por escrito e enviados para os endereços das Partes mencionados no Contrato, podendo ser feitas na forma de carta registrada com AR.

 

CLÁUSULA OITAVA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Termo de Condições de Uso deverá ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato as partes elegem a Comarca de Belo Horizonte, preferindo a qualquer outra por mais privilegiada que seja.

 

 

Orbs
Crie sua nova conta
Reset Senha